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A Contribuição De Melhoria E A Imposição Da Valorização Do Imóvel

"Maria Ana Clara" (2018-05-02)

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Planejar a sucessão significa organizar processo de transição do patrimônio levando em conta aspectos como (i) ajuste de interesses entre os herdeiros na administração dos bens, principalmente quando compõem capital social de empresa, aproveitando - se da presença do fundador como agente catalisador de expectativas conflitantes, (ii) organização do patrimônio, de modo a facilitar a sua administração, demarcando com clareza ativo familiar do empresarial, (iii) redução de custos com eventual processo judicial de inventário e partilha que, além de gravoso, adia por demasiado a definição de fatores importantes na continuidade da gestão patrimonial, e, por último, (iv) conscientização acerca do impacto tributário dentre as várias opões lícitas de organização do patrimônio, previamente à transferência de modo a reduzir seu custo.

imobiliária curitibaBoa tarde Claudio, Por lei a imobiliária deveria abir um conta poupança conjunta com inquilino e esse valor só pode ser usado em caso de término de contrato ou não pagamento do aluguel. E esse valor tem que ser devolvido com juros, pois ele rendeu esses 03 anos na poupança, isso é lei.

CLÈVE, Clémerson Merlin. Direito Constitucional, Novos Paradigmas, Constituição Global e Processos de Integração. In. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. (Anais do V Simpósio Nacional de Direito Constitucional), Curitiba: Academia de Direito Constitucional, n. 5, 2004.

Comprar um imóvel financiado é mais complexo do que escolher a casa ou apartamento , proceder com financiamento imobiliário, assinar contrato e fazer os pagamentos. A Constituição Federal de 1988 como meio de criar uma política de desenvolvimento e ainda de combater a especulação imobiliária traz nos termos do já citado artigo 182, especificamente no parágrafo 4º, onde prevê a criação de uma lei, mediante previsão no Plano Diretor Municipal, que possa instituir alíquotas progressivas no tempo, ou seja, a cada ano que a propriedade mantém-se desocupada e sem cumprir sua função social seu imposto será aumentado.

Quem pretende vender seu imóvel quase sempre disponibiliza a propriedade em imobiliarias. Amigo sou sócio proprietário de uma Imobiliária no interior de SP. Em muitos casos caução não é depositado em poupança, se foi acordado a devolução, ele deve te devolver valor corrigido com juros compostos de 0,5% ao mês + TR. Você precisa se atentar ao que foi acordado em contrato escrito. Aqui em minha imobiliária nós não devolvemos caução, mas damos a opção do locatário não pagar os últimos 3 meses de aluguel ou deixar esse valor para ser aplicado em eventuais reformas, pinturas etc. Quanto ao fato do proprietário ter pedido imóvel antes do término do contrato é necessário saber qual tempo de carência deste, pois aqui trabalhamos com contratos de três anos, mas com carência de 1 ano, ou seja, após esse período tanto locatário quanto inquilino podem desfazer dos acordos contratuais sem pagamento de multa desde que deem aviso prévio de 30 dias. Espero ter ajudado, abraço.

imobiliária curitibaVale lembrar que quem define as coberturas do seguro é proprietário do imóvel, e a escolha das mesmas encarece valor do seguro. Por isso, é importante que inquilino esteja bem informado sobre esses assuntos para que a negociação seja justa para os dois lados.

As transações Imobiliárias Curitiba envolvem valores elevados e são repletas de detalhes complexos. Por conta disso, contar com auxílio especializado para compra e venda de imóveis pode ser de grande importância para que tudo saia como previsto, evitando dores de cabeça e arrependimentos no futuro.

Após discorrer acerca do direito à propriedade e do fato de que Estado pode intervir em determinados casos, entre eles tombamento, a servidão, as limitações administrativas e a desapropriação. Bem como após discorrer acerca da função social da propriedade e demonstrando que em determinados casos direito público prevalece sobre privado, razão pela qual se admite as intervenções do Estado na propriedade privada nos termos elencados anteriormente.

Contratando um corretor de imóveis, a compra e venda será negociada diretamente com ele. Você verá comprador interessado apenas no final da transação ou nem verá, resguardando seu espaço e sua segurança. São muitos os golpistas interessados apenas em avaliar a casa e os bens do dono, melhor ter muito cuidado.

Imobiliárias e corretores possuem modelos já prontos de contratos que descomplicam fechamento do negócio, não existindo a necessidade de contratar um advogado para reduzir possíveis riscos. Ao fechar negócio com uma imobiliária de confiança, como a Mocambo Imóveis , você conta com especialistas e com suporte jurídico para a elaboração do contrato e para suporte com a documentação necessária, garantindo ainda mais segurança de fechar um bom negócio.

Além da função fiscal (arrecadação) da contribuição de melhoria, ela tem também a função redistributiva,ou seja, restabelecimento da equidade em termos da aplicação dos recursos públicos, de forma a evitar um ganho individual indevido em razão da arrecadação coletiva.

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