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A Especulação Imobiliária Como Entrave À Função Social Da Propriedade Urbana.

"Heloísa" (2018-02-13)

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Já pensou em entregar conserto do seu carro nas mãos de um cabeleireiro? proprietário quando tenta alugar imóvel por conta própria , muitas vezes, faz de forma passiva. Isto é, coloca uma placa na janela do local e anuncia em um jornal. Depois disso, ele espera. Como a concorrência no mercado está elevada, a demora pode ser significativa. Uma propriedade de portas fechadas é sinal de prejuízo.

Quando decidimos vender um imóvel, talvez uma das primeiras dúvidas que nos vem à mente, é se devemos vendê-lo através de um corretor (ou imobiliária), ou por nossa própria conta. É um aspecto sui generis: a maioria das pessoas não pensa assim quando se trata de resolver uma pendência na justiça (logo vem à mente contratar um advogado). Se problema é estrutura do imóvel, a contratação de um engenheiro é caminho natural. E por aí vai… Quase todo mundo conhece a necessidade em contratar bons profissionais para a execução de tarefas específicas.

Os conjuntos residenciais, levantados com dinheiro público. para as classes médias e as pobres, situam-se quase inviavelmente nas periferias urbanas, a pretexto dos preços mais acessíveis dos terrenos levando, quando havia pressões, a extensões de serviços públicos com luz, água, as vezes esgotos pavimentação e transporte, também, com os mesmos recursos. É desse modo que BNH contribui para agravar a tendência ao espraiamento das cidades e para estimular à especulação imobiliária. A construção de um conjunto residencial, e a consecutiva dotação de infra-estrutura, valoriza os terrenos ao derredor, estimulando os proprietários a uma espera especulativa. (SANTOS, 2005, p. 124).

Exemplificativamente, quanto às obrigações temos no artigo 421 do Código Civil (BRASIL, 2002, grifo nosso): Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato." A atenuação do princípio da relatividade no direito das obrigações também revela a presença da função social. Sem embargo, os negócios jurídicos produzem efeitos não apenas inter-partes, como também geram consequências para terceiros e a sociedade como um todo, fazendo-se necessário a imposição dos deveres de cooperação e proteção das partes Imobiliárias Em Curitiba prol terceiros e, de modo recíproco, induz a um dever geral de abstenção por parte da sociedade vedando que terceiros venham a interferir na execução de uma relação negocial que esteja em andamento.

Assim, a avaliação patrimonial serve para solucionar diferentes impasses, desde operações comerciais (como compra, venda e aluguel) até situações de litígio. Todos esses usos justificam a importância da prática, bem como indicam os casos em que pode ser adotada.

A avaliação de imóveis é uma atividade necessária não só para proprietário do imóvel saber quanto vale seu imóvel para venda ou locação como em casos de regularização imobiliária, disputas judiciais, atualização patrimonial, inventários e partilhas, desapropriação, contratação de seguro, financiamento de imóveis e por aí vai.

Quem pretende vender seu imóvel quase sempre disponibiliza a propriedade em imobiliarias. Como quase ninguém tem tempo e conhecimento (ou paciência) para entender todos detalhes nos documentos envolvidos em uma transação imobiliária, é fundamental contar com auxílio de um despachante imobiliário, que passou a ser uma atividade profissional há cerca de dez anos. Afinal de contas, qualquer errinho nos documentos pode colocar em risco a compra do imóvel. Em outras palavras, você paga pela casa, mas ela não fica no seu nome.

Por possuir um ticket alto a negociação de um imóvel precisa ser segura, desde a decisão do comprador até a finalização do contrato e pagamento. Estatuto da Cidade permite também ao Município aumenta progressivamente, no decurso do tempo a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano para os imóveis supramencionados caso seus proprietários não obedeçam aos prazos fixados para parcelamento, edificação ou utilização compulsória. Por fim, como ultima ato permite Estatuto que se proceda a desapropriação, como meio mais drástico de forçar proprietário urbano a dar uma destinação social à sua propriedade.

Tendo em vista que, a especulação imobiliária nas cidades brasileiras é a principal responsável pelo não atendimento à função social da propriedade, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu normas de combates à este tipo de atividade conforme previsto em seu artigo 182 §4º e seus incisos, citados linhas acima, juntamente com artigo 2º inciso VI alínea e" da lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades) deixando a discricionariedade ao gestor publico municipal de aplicar sanções aos proprietários que não cumpram com a função social de sua propriedade, desde que seja por lei específica e atenderem ao interesse público.

Ou seja, a especulação imobiliária é um fato de suma importância, pois não gera apenas um enriquecimento ilícito, e sim, uma total desafinação urbanística, gerando prejuízo em toda economia da cidade, desde crescimento desnecessário, pois não existe a necessidade de se criar novos loteamentos se a cidade ainda possui glebas no perímetro urbano, consubstanciando assim um desperdício financeiro por parte da ordem pública, bem como diversos fatores de ordem econômica que são refletidos em um momento futuro, até mesmo pelos próprios especuladores.

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