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Idealizador Da Ficha Limpa Diz Que Impeachment Não Deveria Ser Cogitado

"Maria Larissa" (2018-04-14)

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Idealizador da Lei da Ficha Limpa, que só nas eleições de 2014 impugnou 500 candidaturas no povo, o juiz maranhense Márlon Reis considera incabível o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O magistrado argumenta que um pedido fundado em falhas administrativas, a despeito da tua gravidade, não justifica a perda do mandato. Para o juiz, a melhor solução é o julgamento da chapa de Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, não importando o resultado. À Folha, o magistrado diz ainda apoiar com a atuação do juiz Sergio Moro pela condução da Operação Lava Jato e elogia o instrumento da delação premiada. Folha - No atual episódio, cabe o impeachment da presidente Dilma Rousseff?


Márlon Reis - Eu vejo 2 graves problemas. Do ponto de visibilidade constitucional, não há cabimento pro pedido, visto que se baseia em uma falha administrativa, que apesar de considerável, jamais poderia autorizar a destituição da titular do mais alto cargo da estrutura da República. Não há fundamentos pra que seja sequer cogitado. Na concepção política, há evidentemente a intenção de, a partir do impeachment, doar resposta à crise política retirando do poder somente a presidente, no momento em que na realidade a Presidência foi conquistada por um grupo político, uma chapa do PT e PMDB.


Não é possível acreditar que se resolverá o defeito político cindindo uma conexão que é unitária e indissolúvel. As ações em andamento no TSE contra Dilma e Temer têm guarida jurídica? O Brasil inaugurou um tempo em que a Justiça passou a ser cobrada em ligação ao modo dos candidatos em campanha. Foi um serviço histórico da nação. São conquistas como o movimento contra a compra de votos no encerramento da década de 90 e mais recentemente a Lei da Ficha Limpa.


A nação reconhece e legitima os tribunais eleitorais, para que eles decidam sobre isso os temas relacionados à forma como os candidatos se comportam nas campanhas eleitorais e que provavelmente desrespeitaram alguma norma. Desta maneira, o TSE tem legitimidade pra solucionar com conexão à candidatura da presidente, dos atos que a campanha dela possa ter praticado. O TSE seria o rumo para um eventual impeachment? Quando eu confesso que o impeachment é incabível tal constitucional quando politicamente, eu digo que o TSE vai ter que se pronunciar sobre as alegações graves que pairam a respeito como a maneira como a chapa Dilma-Temer saiu vitoriosa. Elas são da mais alta gravidade, do possível exercício de recursos indevidos pela campanha.


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Se isso ocorreu, competirá ao TSE optar. O que almejo contar é que o TSE tem toda a legitimidade institucional para tomar uma decisão, que precisará ser respeitada, cada que seja ela. Como o senhor avalia as medidas do Ministério Público Federal de confronto à corrupção? Vi com muita admiração. É uma Leitura altamente recomendada possível perguntar, ainda mais no momento em que se mostra um vasto número de medidas, mas a iniciativa é muito bom pelo motivo de pauta o tema das mudanças das normas sobre isso corrupção. O Brasil, no momento em que toca por este assunto, é incapaz de andar pelo motivo de o Congresso não fornece o pequeno respaldo pros projetos de lei em andamento sobre o tópico. Dessa maneira, o Ministério Público Federal acertou pelo motivo de poderá pautar o conteúdo.


O senhor vê no cenário atual efeitos da Lei da Ficha Limpa? A lei tem efeitos na política atual, como o de barrar os casos mais grosseiros, escandalosos, de pessoas envolvidas com práticas ilícitas. A prova é que alguns candidatos que concorreram nas eleições passadas e foram barrados na Ficha Limpa neste instante estão neste momento comprometidos em ações penais, alguns até foram presos.


Isto terá uma amplo incidência nas eleições de 2016, em razão de a superior clientela da Lei da Ficha Limpa está entre os candidatos a prefeito. Quantas candidaturas foram até hoje impugnadas na lei? Eu conduzi pesquisas até 2009. Até desse modo, eram 675 cassados, em torno de 500 só entre prefeitos e vice, mais de uma centena de vereadores, foram cinco governadores, alguns senadores, deputados estaduais e federais. O que o senhor pensa sobre a delação premiada?


É uma Leitura altamente recomendada um aparelho moderno que tem permitido surgir a infos que jamais seriam alcançadas sem isso. Há muita falta de dados a respeito de ela, que por si só nada representa. O réu se tem a apresentar provas, expandindo a investigação, e ela só é válida se estas provas forem encontradas. Há uma 'mitificação' do juiz Sérgio Moro? A nação é sedenta por líderes. As pesquisas declaram que o superior problema percebido pelos brasileiros é a corrupção.


Assim aparece um juiz que toma decisões baseadas em sua convicção pessoal, e a procura que ele preside gera essa vontade de identificá-lo como apto a resolver a corrupção. Eu não poderia esquecer-me de nomear um outro blog onde você possa ler mais sobre isto, talvez agora conheça ele entretanto de cada forma segue o hiperlink, eu gosto satisfatório do conteúdo deles e tem tudo haver com o que estou escrevendo por esta postagem, veja mais em É uma Leitura altamente recomendada. Eu acho que ele não buscou tamanha visibilidade. Ele tem feito o teu serviço com muita prudência. De modo geral, o que mais tem que ser aperfeiçoado para se combater a corrupção no Brasil? Insisto pela necessidade da reforma política. Nós não fizemos reforma política alguma.


No passado, votou-se um arremedo de novo, com modificações até essenciais, como a proibição de doações empresariais. Assim como teremos mais instrumentos de transparência. Na primeira vez teremos a fixação de limites para gastos de campanha. Necessitamos mudar muito a forma como votamos, de forma especial na composição das casas parlamentares. Elas fulanizam o debate político, e isso pode ser mudado com o redesenho da infraestrutura das eleições brasileiras. Quais seriam os 3 itens mais urgentes da reforma política? Nós propomos que tendo como exemplo que nas eleições parlamentares, o voto dado ao partido seja separado do voto dado ao candidato.


Hoje o eleitor vê só o candidato, não entende que bancada ele comporá, que ideias ele defenderá, sequer domina se o seu candidato será de oposição ou de circunstância. Se trata de uma proposta que defendemos de eleições parlamentares em dois turnos, aproveitando os dois turnos que agora existem pro Executivo, em regra. Votar primeiro no partido e compor uma bancada partidária, para só depois retornar às urnas e narrar qual candidato preencherá cada uma das vagas. Isso é uma proporção descomplicado e extremamente pedagógica.


Também, a indispensabilidade de uma participação mais efetiva da mulher na política, que não se oferece no modelo atual. A mulher necessita ser integrada no Parlamento não por uma pergunta de favor ou de benemerência, contudo porque se trata de uma parcela da população que está gravemente subrepresentada. O terceiro artigo é uma diminuição ainda mais drástica e um acrescento da transparência nas contas das campanhas. Elas necessitam ser baratas, a eleição não pode ser uma luta financeira.



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